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domingo, 21 de maio de 2017

OAB vê indícios de crime de responsabilidade e pede abertura de impeachment contra Temer

Impeachment Michel Temer

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai pedir a abertura do pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer. O documento será protocolado na Câmara ainda no início desta semana, segundo Claudio Lamachia, presidente nacional da entidade. Em uma reunião que durou mais de sete horas, os conselheiros concordaram com o parecer de uma comissão formada pela entidade, que afirmou que há indícios de crime de responsabilidade na conduta de Temer.  "Em termos políticos, o presidente perdeu por completo a condição de permanência no cargo", afirmou Lamachia à imprensa. Será o nono pedido de abertura de investigação no Congresso contra Temer por conta da delação da JBS. A decisão de acatá-los cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), aliado do presidente.
O relatório da OAB dá um peso jurídico aos pedidos, tirando-o da esfera política apenas. As outras oito petições protocoladas na Câmara até agora foram feitas por deputados da oposição. Por isso, a posição da entidade complica ainda mais a situação de Temer, que neste final de semana já começou a ver sua superbaseno Congresso ruir. Segundo a entidade, há indícios de que o presidente feriu o artigo 85 da Constituição Federal, que versa sobre os crimes de responsabilidade do Presidente, e o artigo 116 da Lei 8.112/1990, que descreve os deveres dos servidores públicos. Ele pode ter incorrido nestas infrações ao não informar às autoridades legais a ocorrência dos crimes relatados a ele pelo sócio da JBS, Joesley Batista. No encontro com Temer, gravado por Batista, o empresário afirmou que tinha comprado um juiz, um juiz substituto e um procurador da força-tarefa da Lava Jato. "O presidente omitiu-se ao dever legal de agir em razão de uma prática delituosa", destacou a comissão. "A aparente irregularidade de caráter criminoso ensejaria uma ação imediata de comunicação às autoridades competentes", ressaltou o conselheiro Flávio Pansieri, ao ler o texto.
Para a comissão da OAB, há indícios também de que o presidente agiu de maneira incompatível com o cargo, contrariando a Constituição e a Lei do Impeachment, ao se encontrar com o diretor de uma empresa investigada pela Justiça em um encontro com "protocolo não-habitual", por ter ocorrido na residência oficial tarde da noite e por Batista ter entrado pela garagem, sem se registrar, sem qualquer apontamento na agenda oficial. O relatório destaca que os áudios mostram que na conversa se verifica um esforço por parte do presidente em indicar um interlocutor para tratar dos interesses do empresário junto a órgãos do Governo federal. Isso, segundo a comissão, poderia caracterizar falta de decoro e favorecimento de interesses privados em detrimento do interesse público.
O inquérito autorizado pelo Supremo Tribunal Federal traz a gravação, em que Temer indicou ao executivo da JBS o deputado Rodrigo Rocha Loures, seu ex-assessor, para tratar dos interesses da empresa. E, em outro áudio, Loures aparece em conversa com o empresário, intercedendo em favor dele no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). A pendência de Batista com o órgão renderia a ele um lucro de 300 milhões de reais. Em troca da ajuda, ele ofereceu ao parlamentar indicado por Temer uma propina de 5%. O deputado aparece nas gravações falando ao telefone com o então presidente do órgão.
No início desta tarde, Temer afirmou à imprensa que "simplesmente ouviu" Batista e que não acreditou na palavra do interlocutor. "Nada fiz para que ele obtivesse benesses do governo. Não há crime em ouvir reclamações e me livrar do interlocutor indicando outra pessoa para ouvir suas lamúrias. Confesso que eu o ouvi à noite, como ouço muitos empresários, políticos, trabalhadores, intelectuais e pessoas de diversos setores da sociedade brasileira", destacou. O deputado Carlos Marun, que faz parte da tropa de choque do presidente, esteve na OAB neste sábado para fazer a defesa de Temer. Ele deu indicativos de que, para se salvar, Temer deve jogar a culpa do delito em seu ex-assessor. "Foi uma decepção", disse Marun, sobre a conduta do deputado flagrada no áudio. 
O advogado de Temer, Gustavo Guedes, também presente na sessão da OAB, pediu mais tempo para fazer a defesa do presidente na entidade, antes que os conselheiros decidissem se acatavam o relatório. Argumentou que os áudios estavam fraudados, como afirmou uma reportagem da Folha de S.Paulo deste sábado, e destacou que pediu ao STF que suspenda o inquérito até que a perícia, também pedida ao STF, seja feita nos diálogos. O STF acatou o pedido de perícia e os áudios foram encaminhados para a Polícia Federal, mas o Supremo decidirá sobre a suspensão do inquérito apenas em sessão plenária, na próxima quarta-feira.
Os conselheiros da OAB, entretanto, decidiram que não concederiam o prazo pedido pela defesa, pois ele ensejava o pedido de abertura de impeachment, ou seja, o pedido de abertura de uma investigação. E o momento de defesa é no curso da investigação. Além disso, vários deles destacaram que, independentemente dos áudios terem sido fraudados ou não, o próprio discurso de Temer, que não negou o encontro com o empresário e confirmou que ouviu os relatos de crime e não agiu por achar que era mentira, já são, por si só, as provas de uma possível irregularidade. "Na minha avaliação, tudo isso que está posto é absolutamente grave. São gravíssimas as acusações", disse à imprensa o presidente nacional da OAB. "Até o presente momento nós não tivemos nenhuma negativa [de Temer] em relação ao [conteúdo dos] diálogos que ali estão feitos."

Diário do Poder
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