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terça-feira, 25 de abril de 2017

STJ RECEBE PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO CONTRA GOVERNADORES DE MINAS E TOCANTINS


O Superior Tribunal de Justiça recebeu na segunda-feira, 24, as primeiras duas sindicâncias oriundas das delações da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que têm como alvo governadores com prerrogativa de foro na Corte. Ambas tiveram o sigilo levantado ainda no Supremo Tribunal Federal (STF).
As informações foram divulgadas no site do STJ.
Os requerimentos de abertura de investigação contra os governadores de Minas, Fernando Pimentel (PT), e de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), foram apresentados pela Procuradoria-Geral da República ao STF em 14 de março.
Após análise, o relator da Operação Lava Jato naquela Corte, ministro Edson Fachin, encaminhou duas petições ao STJ, ao qual caberá investigar e processar eventual ação penal.
Outras 12 sindicâncias ainda devem ser remetidas pelo Supremo.
O ministro Luis Felipe Salomão foi considerado prevento para relatar os casos no âmbito do STJ.
Salomão aguardará o recebimento dos outros requerimentos para análise em conjunto, procedimento idêntico ao adotado por Fachin no Supremo.
O vice-procurador-geral da República Bonifácio de Andrada atuará nas duas investigações.
Os governadores de Minas e de Tocantins têm negado reiteradamente qualquer envolvimento em irregularidades. (AE)

Diário do Poder
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