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quinta-feira, 16 de março de 2017

IMORALIDADE: MST PODE BLOQUEAR RODOVIAS FEDERAIS EM PERNAMBUCO, FORAM LIBERADOS PARA FAZEREM QUANDO E ONDE QUISEREM, JUSTIÇA FEDERAL DECIDIU

Justiça acolhe parecer do MPF e arquiva processo sobre bloqueio de rodovias federais em Pernambuco

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Acolhendo parecer do Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE), a Justiça Federal extinguiu processo iniciado após ação da União que pedia a intervenção judicial nos casos de bloqueio de rodovias federais no Estado, em especial a BR-232, pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e por outras pessoas. A responsável pelo parecer é a procuradora da República Mona Lisa Ismail.
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A ação foi proposta pela União em 2016, alegando que os bloqueios realizados na época dificultavam a locomoção da coletividade, causando transtornos e impondo riscos diversos, a partir do comprometimento da segurança viária e da ordem pública. Por isso, pediu a expedição, pela Justiça, de mandado proibitório para que os manifestantes não obstruíssem ou bloqueassem as rodovias federais no Estado e em áreas adjacentes, com o auxílio de força policial, quando fosse o caso, na desocupação das estradas.
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O pedido liminar chegou a ser deferido, para determinar que pessoas incertas e não sabidas “se abstenham de bloqueio ou obstrução de qualquer espécie, parcial ou imparcial, das rodovias federais em Pernambuco e áreas adjacentes, notadamente nos trechos BR-232, bem como procedam com a pronta desocupação, sendo lícito o auxílio de força policial (Polícia Rodoviária Federal) em caso de resistência, tudo sob pena de multa de R$ 5 mil por hora de descumprimento“.
Parecer
Em seu parecer, opinando pela extinção do processo sem apreciação do mérito do pedido, o MPF destacou que, mesmo com a expedição de liminar na época em que a ação fora proposta, várias foram as notícias de interdição de rodovias em Pernambuco. Reforçou ainda que a fixação de multa a quem não se pode identificar torna inefetivo o controle pela Justiça.
Além disso, para o MPF, a União possui mecanismos que lhe asseguram meios para resguardar a liberdade de locomoção e a segurança pública. No caso de excessos por parte de manifestantes, destacou a procuradora da República, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) dispõe de instrumentos de atuação e repressão, não cabendo ao Poder Judiciário autorizar a PRF a fazer o que o ordenamento jurídico já lhe permite. Até o momento a União não recorreu da sentença.

Da Assessoria de Comunicação da União
Por Taciano - GamaLivre

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