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quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Justiça do Trabalho condena banda de forró a pagar R$ 41,8 mil a músico na Paraíba

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A Justiça do Trabalho condenou Netinho Lins e Banda Forró da Canxa a pagar R$ 41.849 a um músico que trabalhou como guitarrista no período de julho de 2011 a março de 2014 sem carteira de trabalho assinada.
A sentença é do juiz do Trabalho Lindinaldo Marinho, que acolheu o pedido de reconhecimento do vínculo de emprego, além de pagamento de aviso prévio, férias em dobro, férias proporcionais, 13º salário, recolhimento de FGTS e outros direitos.
Sede do TRT-PB, em João Pessoa
Sede do TRT-PB, em João Pessoa

Na sentença, o juiz também determinou a anotação da carteira de trabalho, constando o contrato celebrado entre as partes no período de 10 de julho 2011 a 19 de abril de 2014, com a função de músico e a percepção de salário mensal de R$ 1.000.
A banda Netinho Lins afirmou no processo a impossibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício, “haja vista, que não há no caso em tela todos os requisitos da relação de emprego, quais sejam pessoalidade, onerosidade, habitualidade e subordinação. Necessariamente não era o reclamante que devia estar presente para que o show acontecesse, podendo este ser substituído por outro profissional que fizesse o mesmo tipo de serviço, o que ocorria diversas vezes no mês, em virtude do autor ser freelancer em outras bandas”.
Entretanto, o juiz reconheceu que a prova testemunhal em favor do músico “explicitou, de forma bastante convincente, o aspecto de que o labor prestado pela parte reclamante dava-se de forma não eventual, e com subordinação jurídica desta em relação à parte reclamada”.
Na sentença, o magistrado considerou que “do conjunto fático probatório dos autos extrai-se a existência do contrato de emprego entre as partes, na forma do artigo 3º da CLT, razão pela qual se impõe o reconhecimento do vínculo empregatício”.

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