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quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Prefeito de Jataúba Antônio de Roque participa de seminário para prefeitos eleitos e reeleitos promovido pelo TCE-PE

Os prefeitos dos 184 municípios pernambucanos, eleitos e reeleitos em outubro passado, participam de um encontro com o Tribunal de Contas do Estado nesta terça-feira, 10 de janeiro. O seminário foi promovido pelo TCE e tem como objetivo prestar orientação e esclarecer dúvidas sobre aspectos relevantes da administração pública municipal.
O prefeito da cidade de Jataúba Agreste Pernambucano Antônio de Roque (PMDB) participa do evento juntamente com Osvaldo Jerônimo (Osvaldinho), homem de confiança do gestor municipal e peça importante na administração do município que certamente será mais uma vez nomeado para o cargo de assessor nesta nova gestão.
Estão sendo tratados temas como Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas, gastos com saúde e educação, gestão previdenciária, a importância das Procuradorias Municipais, responsabilização dos agentes públicos, índice de transparência dos municípios e índice de convergência contábil. A ideia é fornecer informações e prestar esclarecimentos aos novos prefeitos sobre administração pública, de forma que eles possam realizar uma gestão eficiente, voltada para os interesses da população.
Também está sendo apresentado aos gestores durante o seminário, o Índice de Convergência Contábil dos Municípios (ICCpe), um estudo feito pelo Tribunal de Contas para verificar até que ponto os órgãos públicos cumprem o que determina a lei no tocante à divulgação de informações contábeis e orçamentárias em suas prestações de contas. O diagnóstico tem como objetivo aferir o nível mínimo dessas informações, que permita garantir fidelidade aos fenômenos orçamentários, financeiros e patrimoniais das transações escrituradas pelos segmentos de contabilidade dos órgãos fiscalizados pelo TCE, tomando como base as prestações de contas de 2015.
Os municípios foram classificados nos níveis DESEJADO, ACEITÁVEL, MODERADO, INSUFICIENTE E CRÍTICO de Convergência e Consistência Contábil.  O estudo mostra que a maioria deles encontra-se no nível MODERADO e que nenhum atingiu os níveis DESEJADO ou ACEITÁVEL de convergência contábil.  As informações relativas a cada prefeitura serão anexadas aos processos de prestação de contas de governo, e serão consideradas na ocasião da análise e julgamento dos referidos processos.
No próximo dia 24 de janeiro será a vez dos novos presidentes das Câmaras Municipais de Pernambuco se reunir com representantes do Tribunal de Contas. O seminário terá a mesma finalidade de orientar os presidentes sobre assuntos relacionados a boas práticas de gestão.
Os encontros acontecem no auditório do TCE, localizado no 10º andar do edifício Dom Hélder Câmara, na Rua da Aurora. 

Com Informações da Assessoria
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