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segunda-feira, 10 de outubro de 2016

PERNAMBUCO: Deputados defendem Testes Físicos compatíveis para Grávidas em Concursos e fim da Taxa de Religação de Energia Cortada


Um Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) assegura que candidatas em concursos que estejam grávidas não podem ser excluídas em função dos testes físicos para cargos nos poderes públicos de Pernambuco. Se aprovada, a proposta também garante que, caso a candidata comprove a gravidez através de atestado médico, a aplicação da prova de capacitação física será aplicada de forma condizente com o estado, de maneira a evitar riscos à saúde da mãe e da criança em gestação.

O texto de autoria do deputado Ricardo Costa (PMDB) trata do tema que ainda é polêmico. Em Goiás, uma grávida de oito meses teve que concorrer ao Tribunal de Justiça para garantir a realização do teste de aptidão física fosse realizado em data diferente daquela publicada no edital. Segundo a proposta, os requisitos para a participação de gestantes farão parte dos editais de concursos públicos e não poderão embaraçar ou dificultar a participação dessas mulheres.

O PL 999/2016 também proíbe qualquer tipo de discriminação com relação às gestantes participantes de concursos públicos de provas ou de provas e títulos realizados pelos poderes públicos do Estado de Pernambuco. "A nossa proposta caminha no sentido de fazer valer os direitos da mulher estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente àqueles que se refere à igualdade e a estar livre de todas as formas de discriminação, à saúde e à proteção desta", diz o Deputado, na justificativa apresentada à ALEPE.

FIM DA TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA CORTADA – Já o deputado Estadual Beto Accioly (PSL) quer impedir a cobrança de taxa de religação de energia elétrica em caso de corte do fornecimento por atraso de pagamento em Pernambuco. O Projeto de Lei 1000/2016 tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE).

Se aprovada, a nova Lei também vai assegurar ao consumidor o restabelecimento da energia elétrica, sem ônus, em até 24 horas após a sua reclamação. "A cobrança de taxa de religação do fornecimento de energia elétrica, realizado pelas concessionárias é praticamente uma receita adicional para àquelas companhias. Em contrapartida, é oneroso e se torna um gasto extra para os consumidores, em especial, aos consumidores de baixa renda", afirma o Deputado na justificativa do Projeto.


 (Com informações do JC online)
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