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quinta-feira, 29 de setembro de 2016

RELATOR NO TCU PEDE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DE DILMA EM 2015

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O ministro José Múcio Monteiro decidiu pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) que dê parecer pela rejeição das contas do governo Dilma Rousseff em 2015, a exemplo do que ocorreu em relação aos balanços do ano anterior. A apreciação do processo na corte de contas, relatado pelo ministro, está prevista para semana que vem. 
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O voto pela reprovação se baseia nas conclusões da área técnica do TCU sobre as contas do ano passado. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que, após avaliar a defesa apresentada pela presidente cassada, a Secretaria de Macroavaliação Governamental do tribunal de contas manteve o entendimento de que a gestão da petista cometeu ao menos 15 irregularidades de maior gravidade, incluindo aquelas que serviram para embasar o processo de impeachment no Senado. Trata-se das chamadas "pedaladas fiscais" com recursos do Plano Safra, do Banco do Brasil, e da edição de decretos de suplementação orçamentária em desacordo com a lei.

O voto pela rejeição das contas foi confirmado ao jornal O Estado de S. Paulo por interlocutores de José Múcio. O ministro, no entanto, não tem dado entrevistas a respeito do assunto. Ele e sua equipe trabalham na elaboração do relatório final a ser apresentado ao plenário do TCU. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Paulo Soares Bugarin, também trabalha em parecer a ser levado à sessão prevista para a semana que vem.

BNDES
Os auditores que analisaram a defesa de Dilma também consideraram irregulares outras pedaladas, registradas em 2015, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Eles também reprovaram a manutenção, durante aquele ano, de passivos bilionários no BNDES e no Banco do Brasil, referentes às operações de mesma natureza que ocorreram em 2014.
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As pedaladas fiscais foram atrasos no repasse de recursos para bancos públicos bancarem obrigações do governo com programas sociais e empréstimos subsidiados. Com isso, os saldos das contas desses programas ficaram negativos nas instituições, que tiveram de cobrir os gastos com o dinheiro depositado pelos correntistas. Para o TCU, esses atrasos configuraram empréstimos ilegais entre os bancos e seu controlador, a União, porque não foram autorizados pelo Legislativo.
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Os técnicos do TCU, após análise das contrarrazões apresentadas pela ex-presidente da República, também entenderam que os passivos nos bancos não foram registrados na dívida do setor público, maquiando as contas de 2015. Além disso, concluíram que ao finalmente pagar valores devidos às instituições, o governo o fez sem a devida autorização legal.

Medidas provisórias
Outra irregularidade apontada pelos técnicos é a abertura de créditos extraordinários por meio de medidas provisórias sem, supostamente, observar requisitos constitucionais de urgência e imprevisibilidade. Os técnicos também entendem que houve contingenciamento de despesas da União em montantes inferiores aos necessários para atingir a meta fiscal vigente nas datas de edição de alguns decretos; e uso inadequado de recursos de fundos especiais e vinculados, fora outras impropriedades. 
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Os auditores do tribunal de contas avaliaram como improcedentes ou sugerem a exclusão de algumas falhas inicialmente imputadas ao governo, entre elas o uso de mecanismos supostamente indevidos para abrir créditos para o Financiamento Estudantil (Fies); e a falta de repasses de recursos do Seguro Obrigatório (DPVAT) ao Fundo Nacional de Saúde. Procurada na quarta-feira, a defesa de Dilma não se manifestou até a conclusão desta edição. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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