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sábado, 17 de setembro de 2016

MANTIDA SUSPENSÃO DA LEI DO FAROL BAIXO, MAS MULTAS EMITIDAS ATÉ O DIA 2 DEVEM SER PAGAR

No dia 2 de setembro, o juiz Renato Borelli, aceitou liminar da ADPVA e entendeu que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias

Lei do farol baixo continua suspensa


A Justiça Federal em Brasília negou, nesta sexta-feira (16), um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e decidiu manter a suspensão da Lei 13.290/2016, conhecida como “Lei do Farol Baixo”, que obrigava condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias. Mesmo com a suspensão, as multas emitidas até o dia 2 deste mês continuam valendo e devem ser pagas.
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No dia 2 de setembro, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, aceitou pedido liminar da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVA) e entendeu que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias.
Lei do farol baixo gerou mais de 4,4 mil multas nas estradas do Estado de São Paulo apenas nos primeiros quatro dias



Na ação, a associação citou o caso específico de Brasília, onde existem várias rodovias dentro do perímetro urbano. “Em cidades como Brasília, exemplificativamente, as ruas, avenidas, vias, estradas e rodovias penetram o perímetro urbano e se entrelaçam. Absolutamente impossível, mesmo para os que bem conhecem a capital da República, identificar quando começa uma via e termina uma rodovia estadual, de modo a se ter certeza quando exigível o farol acesso e quando dispensável", disse a entidade.
Lei do Farol Baixo foi sancionada por Michel Temer em maio deste ano, mas só entrou em vigor no mês de julho

A lei foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio. A mudança teve origem em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) e foi aprovada pelo Senado em abril. A multa para quem descumprisse a regra, considerada infração média, era R$ 85,13, com a perda de quatro pontos na carteira de habilitação.
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O objetivo da medida foi aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estudos indicam que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% o número de colisões entre veículos durante o dia.

Agência Brasil
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